Sociedade
Presidente da República promulga reposição das freguesias
Marcelo Rebelo de Sousa tinha vetado o documento em 12 de Fevereiro de 2025. Decreto repõe as 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013
O Presidente da República promulgou hoje a reposição das freguesias agregadas, depois do Parlamento ter voltado a votar favoravelmente há cerca de uma semana.
"Não obstante o disposto no Artigo 15.º, n.º 1, da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que estipula que “Não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional”, o Presidente da República promulgou, como é obrigado, o Decreto da Assembleia da República" sobre “Reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 1-A/2013, de 28 de janeiro", refere uma nota do site da Presidência.
Marcelo Rebelo de Sousa tinha vetado o documento em 12 de Fevereiro de 2025, mas o mesmo foi confirmado pela Assembleia da República a 6 de Março, por maioria absoluta dos deputados.
