Abertura
Alteração à lei dos solos divide especialistas e autarcas
Técnicos criticam alteração à lei que permite construção em terrenos agrícolas. Governo defende que a medida ajudará a resolver a crise da habitação, mas críticos temem especulação imobiliária e prejuízos ambientais. Autarcas dizem haver mecanismos democráticos suficientes para evitar abusos
Em carta aberta, mais de 600 especialistas ligados à habitação e território criticam a alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) que permite a construção em terrenos rústicos e agrícolas até agora protegidos pelos instrumentos de ordenamento do território.
O Governo alega que pretende aumentar a oferta de terrenos para construir para ajudar a resolver o problema da falta de habitação, mas quem critica diz que a medida não só não contribuirá para a resolução dessa crise, como prejudicará a agricultura, a floresta e o ambiente, “potenciando a ocupação de solos” da RAN e da REN e afirmam que poderá “abrir a porta a relações perigosas”, entre autarquias e promotores imobiliários.
Por seu turno, os autarcas e alguns especialistas em urbanismo defendem que o discurso sobre consequências negativas não é tão simples como parece e, em Portugal, há, nas autarquias, mecanismos democráticos de fiscalização para que não haja desvios.
O geógrafo físico João Forte, natural de Ansião, sublinha que, “se dúvidas houvesse”, “é impressionante estarem na carta aberta, criada pela Rede H, todos os grandes especialistas e, de uma forma transversal, as profissões que lidam de alguma forma com o ordenamento do território. Esta mobilização mostra o quanto dramática é a mudança do decreto-lei ou mesmo a necessidade de reverter o mesmo”.
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