Tribunal rejeita listas do Chega à Assembleia Municipal de Pombal e do PS em Santiago de Litém

As listas do Chega à Assembleia Municipal de Pombal e do Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Santiago de Litém, no mesmo concelho, foram rejeitadas pelo tribunal, pelo que não se poderão apresentar a votos.

A decisão tomada no final de Agosto pelo Juízo Local Cível de Pombal foi confirmada pelo Tribunal Constitucional (TC) que, em despacho datado do passado dia 16, julgou improcedentes os recursos apresentados pelos mandatários das duas candidaturas. Segundo o acórdão, na origem da rejeição das duas listas está o incumprimento da Lei da Paridade.

No caso do Chega, foi assinalada uma irregularidade da lista, “respeitante à paridade de género dos seus integrantes, já que se verificou uma sequência de três posições (concretamente, os números 3, 4 e 5 da lista) ocupadas por candidatos homens”. 

O mandatário da candidatura do Chega alegou tratar-se de “um vício sanável”, decorrente de um “lapso material de ordenação, facilmente corrigível”. Contudo, na nova lista “manteve-se a violação da Lei Paridade”. Foi depois feita uma correcção, mas “em momento em que já não era legalmente possível”.

No caso do PS, o TC entendeu que o recurso não pode ser admitido “por inexistir prévia reclamação”