Opinião
Aula número três para os autarcas – - Escolha Pública
O que se está a passar em Leiria com o uso do dinheiro público é uma ruptura entre a Economia Positiva e a Normativa, e uma falha de governação.
Na primeira edição do seu livro The Scope and Method of Political Economy, em 1891, John Naville Keynes, pai de John Maynard Keynes, fundador da Macroeconomia, fez a distinção entre a ciência positiva e a normativa.
A Economia Positiva relata o facto económico tal como ele se apresenta e, a partir daí, desenvolve o corpo teórico da Economia e faz previsões sobre a actividade económica.
Por outro lado, a Economia Normativa está imbuída de preceitos éticos, morais e ideológicos e uma e outra são indissociáveis, conforme o esquema abaixo: Habitualmente, a incidência das críticas gerais recai sobre as acções tomadas pelos governos, que são de carácter normativo (muitas das vezes vinculadas às lógicas partidárias), que tem como base a teoria desenvolvida pela Economia Positiva e que, por fim, enformam as dinâmicas da realidade social.
As funções de um governo são, em larga medida, salvaguardar a maximização do bem-estar social e o não-desperdício dos recursos. No entanto, tal como os mercados, os governos também falham. Vejamos o caso de Leiria.
Nos últimos meses, a câmara municipal tem executado um conjunto de medidas, tais como: intervenção no castelo no valor 1,8 milhões de euros, reabilitação do Polis com um custo de 853 mil euros, obras de valorização na Avenida Heróis de Angola orçadas em 175 mil euros e a compra de 220 bicicletas eléctricas no valor de 740 mil euros. Só com estas quatro intervenções, a autarquia gastou 3,6 milhões de euros do dinheiro público.
No âmbito da teoria da Escolha Pública, devemos perguntar se a governação da autarquia está ou não a cometer falhas. E a resposta é inequívoca: sim, está! Leiria é um município com 29 freguesias (antes da reforma de 2013), tem cerca de 125 mil habitantes e uma área de 565km2.
A generalidade da acção governativa da câmara incide, apenas, sobre a cidade, que tem cerca de 50 mil habitantes e uma área de 43km2. Ou seja, uma parte substancial dos recursos públicos, que deveriam ser utilizados de forma equitativa e visar o aumento do bem estar-estar geral da população leiriense, é orientada para 40% da população e 8% da área geográfica do município.
O que se está a passar em Leiria com o uso do dinheiro público é uma ruptura entre a Economia Positiva e a Normativa, e uma falha de governação.
