PSD propõe isentar impostos municipais a famílias e empresas afectadas. Câmara vota contra

Os vereadores do PSD propuseram ao executivo socialista da Câmara de Leiria isentar os impostos municipais para os cidadãos e empresas que sofreram danos com a depressão Kristin. A proposta foi aprovada pelo vereador do Chega, mas não passou pela maioria socialista.

O presidente da autarquia justificou que o concelho de Leiria acabou de "ter um impacto brutal, com dimensões que ainda não foram calculadas". Desconhecendo, até segunda-feira, dia da reunuião de câmara, os valores dos prejuízos, Gonçalo Lopes adiantou que tem de estar preparado para o esforço financeiro que a autarquia terá de fazer "para reerguer aquilo que foram os prejuízos causados, quer no seu património, que é colectivo, quer nas questões relacionadas com as empresas, associações e com as pessoas".

Nesse sentido, o autarca considerou que o município não deve abdicar de receita fiscal. "Esta decisão de votar contra não significa qualquer recusa de apoio às famílias, mas uma opção de responsabilidade num momento de enorme exigência financeira para o município", acrescentou, sublinhando que os serviços jurídicos da Câmara de Leiria informaram que algumas propostas poderiam não ter enquadramento legal.

Gonçalo Lopes revelou ainda que desde a tempestade Kristin o município já investiu mais de 13 milhões de euros em operações de emergência e restabelecimento da normalidade", disse, assim como na limpeza, desobstrução de vias, reparação de infraestruturas, apoio social, resposta habitacional e reforço de meios no terreno.

Num dos pontos sugeridos na ordem de trabalhos da autarquia, o PSD apontava para a criação de um regime de excepção para a devolução total dos 5% da taxa de participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS). Esta isenção permitiria "reforçar o rendimento disponível para despesas de recuperação para a reconstrução" das habitações atingidas.

Foi também apresentado pelos três vereadores sociais-democratas um "regime excepcional de benefícios fiscais em sede de derrama municipal, aplicável às empresas com sede ou estabelecimento estável no concelho de Leiria que tenham sofrido prejuízos materiais relevantes e quebras significativas de actividade em consequência direta da tempestade Kristin".

Sofia Carreira (PSD) sublinhou que a proposta previa a "isenção total ou redução muito significativa", sob comprovativo "dos danos sofridos e o impacto na sua capacidade produtiva e consequentemente na sua facturação".

A isenção total do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2026, para os proprietários de habitações próprias e permanentes "com danos comprovados por vistoria municipal" e a aplicação de "taxas reduzidas - entre 20% a 30% - conforme o grau de dano (ligeiro, grave ou inabitável) — com cobertura orçamental assegurada pelas sobras de gerência" constava noutro documento.

O PSD defendeu ainda "a isenção total da componente fixa da TRH [taxa de recursos hídricos] pelos dias completos de interrupção do serviço" e "uma redução de 50% na factura de gestão de resíduos urbanos para os utilizadores domésticos afectados nas freguesias mais atingidas", no que se refere aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS).

O vereador do Chega concordou com as propostas, referindo que poderia ser "uma forma de ajudar" famílias e empresas, sendo que na área do SMAS, o apoio poderia ser na ordem dos 50%. "O fulcral é o IMI. Se outros concelhos municípios já o conseguiram quando perderam as habitações e empresas esta é oportunidade do executivo tem ter a coragem", destacou.