Prometido apoio à reconstrução de casas sem seguro

O Governo vai apoiar a reconstrução de habitação própria e permanente em intervenções até 10.000 euros “sem necessidade de documentação” para os casos em que não haja cobertura de seguro, anunciou hoje o primeiro-ministro.

O mesmo montante estará disponível para situações relacionadas com agricultura e floresta exactamente no mesmo montante.

Luís Montenegro falava no final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que durou cerca de três horas e decorreu na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento (Lisboa).

De acordo com o primeiro-ministro, esses apoios para a reconstrução de casas serão acompanhados de vistorias das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e das Câmaras Municipais.

“O mesmo procedimento também estará disponível para as situações relacionadas com a agricultura e a floresta exatamente no mesmo montante”, disse.

O primeiro-ministro anunciou ainda que amanhã, segunda-feira, decorrerá em Leiria uma reunião com a Associação dos Industriais da Construção para que, “de uma forma ainda mais organizada se possam projectar intervenções urgentes”.

Montenegro explicou que esta reunião vai centrar-se na recuperação do edificado e “em particular da situação grave que tem a ver com as coberturas e os telhados de casas de habitação”, que “condicionam completamente as condições de vida, de habitabilidade”.

Além disso, são problemas que, a não serem resolvidos, acumularão prejuízos com o aumento da precipitação previsto para os próximos dias.

A reunião do Conselho de Ministros, que começou cerca das 10:00 horas e terminou pouco depois das 13 horas contou com todos os ministros do XXV Governo Constitucional, 15 de forma presencial e com o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, por videoconferência.

Montenegro adiantou ainda que o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, se reuniu no sábado com principais operadores das seguradoras, tendo sido garantido ao Governo que “há condições para que 80% das vistorias ou das peritagens necessárias para que os seguros possam ser accionados ou decorram nos próximos 15 dias”.

“Apenas as situações mais complexas poderão ter um prazo maior e que, em muitas situações, a evidência por registo fotográfico será suficiente para que as pessoas possam, desde logo, proceder às pequenas reparações que muitas vezes podem evitar maiores prejuízos”, disse.

Montenegro anunciou também que foi decidido aplicar às obras de reconstrução, públicas ou privadas, a dispensa de licenciamento e controle prévio, quer urbanístico, quer ambiental, quer administrativo.

“Estamos numa situação de excepção e teremos todos de saber conviver e aplicar regimes excecionais para, com toda a rapidez e brevidade possível, garantirmos uma recuperação plena”, disse.

A passagem da depressão Kristin por Portugal continental, na quarta-feira, causou pelo menos cinco mortos, segundo a Proteção Civil, vários feridos e desalojados. A Câmara da Marinha Grande contabiliza ainda uma outra vítima mortal no concelho.

No sábado, outros dois homens morreram ao caírem de um telhado que estavam a reparar, um no concelho da Batalha e outro em Alcobaça. Na madrugada de domingo, um homem morreu no concelho de Leiria por intoxicação com monóxido de carbono com origem num gerador.

Quedas de árvores e de estruturas, corte ou o condicionamento de estradas e serviços de transporte, em especial linhas ferroviárias, fecho de escolas e cortes de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal.

Leiria, por onde a depressão entrou no território, Coimbra e Santarém são os distritos que registam mais estragos.

O Governo decretou situação de calamidade, que foi prolongada este domingo, após uma reunião do Conselho de Ministros, até dia 08 de Fevereiro.