Prazo para limpar terrenos termina hoje

O prazo para a limpeza de terrenos florestais termina hoje, após ter sido prorrogado devido à pandemia e às condições climatéricas, pelo que os proprietários em incumprimento ficam sujeitos a contra-ordenações, com coimas entre 280 e 120 mil euros.

Com o fim do prazo, a Guarda Nacional Republicana (GNR) vai iniciar a fase de fiscalização dos trabalhos de gestão de combustível “a partir de 16 de Maio [domingo], data a partir da qual elaborará autos por contra-ordenação quando detecte situações de incumprimento".

No âmbito da campanha "Floresta Segura 2021", até 9 de Maio, a GNR identificou “14.097 locais de possível incumprimento, destacando-se os distritos de Aveiro, Braga, Coimbra, Castelo Branco, Leiria, Viseu e Vila Real”.

Destes, há 29 freguesias sob vigil|ancia no distrito de Leiria e e seis em Ourém (Santarém).

"As especiais dificuldades criadas pelo ambiente pandémico condicionaram os trabalhos de gestão de combustível", indicou esta força de segurança, responsável pela fiscalização "em cerca de 94% do território nacional".

Apesar disso, o número de situações de incumprimento no presente ano comparativamente com os anos anteriores "é inferior", apontou a GNR, referindo que se tem verificado "uma maior sensibilização por parte das pessoas para a realização dos trabalhos de gestão de combustível, fruto da sensibilização que vem sendo realizada e da ampla comunicação divulgada sobre esta temática".

Em causa está o prazo para a realização das operações de limpeza de terrenos, que terminava em 15 de Março, mas foi prorrogado por mais dois meses, até 15 de Maio, por decisão do Governo, considerando a “maior dificuldade” em consequência da pandemia da Covid-19 e “as abundantes chuvas de Fevereiro”.

Os trabalhos a realizar visam a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios, numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais.

À semelhança do que tem acontecido desde 2018, este ano as coimas por incumprimento na gestão de combustível voltam a ser "aumentadas para o dobro", passando para de 280 a dez mil euros, no caso de pessoa singular, e de três a 120 mileuros, no caso de pessoas colectivas.

Este ano, o Governo identificou 1.002 freguesias prioritárias para fiscalização da gestão de combustível, que se localizam em 168 dos 278 municípios de Portugal continental, sobretudo nas regiões do interior norte e centro. Comparativamente, são menos 112 freguesias em relação às 1.114 identificadas em 2020.

Apesar da extensão do prazo até 15 de Maio para os proprietários assegurarem a limpeza de terrenos, a Assembleia da República recomendou a prorrogação até 31 de Maio, proposta que o Governo afirmou ser "contra-producente", porque implicaria que os trabalhos a realizar pelos municípios em substituição dos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento fossem executados durante o mês seguinte, já com maior probabilidade de fogos.

As contra-ordenações na limpeza de terrenos quase duplicaram de 2017 para 2018, aumentando de 4.638 para 8.410 autos, enquanto o valor obtido com as coimas mais do quadruplicou, passando de 807 mil euros para 3,7 milhões de euros, segundo dados da GNR.

"Em 2020, a GNR registou 24.225 situações de incumprimentos de limpeza de terrenos e elaborou 6.327 autos por infracção", informou esta força de segurança, adiantando que o valor total das coimas em 2020 foi de 2,96 milhões de euros, ficando aquém do registado em 2019, que contabilizou 3,72 milhões de euros, com 8.047 contra-ordenações.