Nazaré prepara saída faseada do FAM

O Município da Nazaré aprovou, terça-feira, em reunião extraordinária, o orçamento municipal para 2026 no valor de 28,1 milhões de euros. O documento contou com os votos favoráveis do PSD, a abstenção do PS e o voto contra do Chega.

O presidente da câmara, Serafim António, referiu que este é um documento de “transição”, condicionado pelas limitações impostas pelo regime do Fundo de Apoio Municipal (FAM), com o qual já foram iniciados contactos formais com vista à construção de uma “saída faseada e sustentável”.

A saída faseada, explicou o presidente, pode traduzir-se, no futuro, pela negociação da redução dos impostos, processo que o anterior executivo já poderia ter executado, se assim o entendesse.

O autarca salientou que o orçamento aprovado contempla medidas de resposta imediata, como a retoma das obras do Polo de Saúde de Famalicão, o reforço de 7% do apoio financeiro às Juntas de Freguesia e a dotação de novos meios para a Protecção Civil. Por outro lado, frisou que a Estratégia Local de Habitação, anunciada para conclusão em 2026, será um dos desafios mais significativos herdados do passado, uma vez que o seu atraso coloca “em risco” o acesso a financiamento comunitário essencial à concretização de projectos de habitação acessível.

O presidente declarou também que não foi possível dotar financeiramente a requalificação da Escola Básica e Secundária Amadeu Gaudêncio, bem como os investimentos nas redes de água e saneamento.

Lúcia Loureiro, do Chega, reprovou o orçamento, lamentando que o concelho mantenha a “carga fiscal mais alta da região”, o que “empobrece a Nazaré”. Já o socialista João Graça referiu tratar-se de um orçamento de “execução de serviços mínimos”, onde não parece haver receptividade das propostas da oposição.