Marinha Grande diz que Carta da Perigosidade é “inesperada, despropositada e inusitada”

O presidente da Câmara da Marinha Grande, Aurélio Ferreira, classificou hoje a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural como “inesperada, despropositada e inusitada”, e alertou que condicionará o desenvolvimento económico do concelho.

“O desenvolvimento económico é condicionadíssimo por uma situação que é inesperada, que é despropositada, que é inusitada”, afirmou Aurélio Ferreira, explicando que o documento vai, por exemplo, proibir a ampliação de zonas industriais, como o que está previsto em sede da revisão, em curso, do Plano Director Municipal.

Neste âmbito, apontou o crescimento da Zona Industrial da Vieira de Leiria para uma área contígua à actual infraestrutura, área que, “neste momento, está classificada como Alta Perigosidade”.

A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, publicada sob aviso em Diário da República em 28 de Março, é um instrumento para planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, para definição dos condicionamentos às actividades de fruição dos espaços rurais.

O autarca eleito por um movimento independente adiantou que em dezembro de 2021 foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta, na qual tem assento, entre outras entidades, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

“Foi aprovada, em 30 de Dezembro, uma carta de perigosidade que está nesse plano. Essa carta de perigosidade tinha cerca de 18% de ocupação em termos de perigosidade e agora vemos o ICNF agravar para 55%”, declarou Aurélio Ferreira, destacando que, “mais do que a quantidade, é os locais onde eles [ICNF] fizeram”.

Aurélio Ferreira referiu, ainda, o caso da Zona Industrial de Casal do Lebre, na Marinha Grande, onde o ICNF vendeu à Câmara um terreno localizado entre a infraestrutura e a variante, no qual se podia edificar, e agora classifica “parte dele como Perigoso”.

“Isto tem algum sentido?”, questionou o autarca, considerando que este concelho do distrito de Leiria passa a ser classificado “pelos potenciais investidores como um território perigoso em termos de incêndios rurais”.

Outro exemplo prende-se com as piscinas de São Pedro de Moel (desactivadas), entre o edifício e a estrada existe uma arriba, que “pode ser desenvolvida em termos de infraestruturas, para poder rentabilizar a piscina”, mas o ICNF classificou como “Altamente Perigoso”.

Pedindo a suspensão da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, para a qual a autarquia não foi ouvida, o autarca solicitou ainda a intervenção da Associação Nacional de Municípios Portugueses para um documento que sustenta ser prepotente e injusto.

“Não somos parceiros uns dos outros? (…) O Estado não quer desenvolvimento económico?”, perguntou, acrescentando: “parece-me que não houve coerência, não houve estudo, não houve análise, sei lá, alguém que está atrás de uma secretária a fazer isto por régua e esquadro e não conhecendo as realidades dos territórios”.

Há uma semana, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), da qual faz parte a Marinha Grande, exigiu a revogação imediata da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, por provocar “graves prejuízos” a Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande.

Já a CIMRL referiu que a Carta de Perigosidade, aprovada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, classifica mais de 85% do território daqueles três concelhos no norte do distrito de Leiria “com nível de perigosidade Alta e Muito Alta”, o que provoca “graves prejuízos a estes territórios”.

Por um lado, “condiciona a estratégia de desenvolvimento territorial inscrita nos instrumentos de gestão territorial, numa clara ingerência na esfera de competências municipais”.

Por outro, “cria uma falsa perceção pública de que todo o território destes concelhos é perigoso do ponto de vista de incêndio rural, o que afasta os potenciais investidores”.

Acresce, segundo a CIMRL, a criação de “alarme social às pessoas que residem e trabalham nestes territórios”, além de que “ignora, completamente, as medidas e investimento de âmbito local que contribuem para a mitigação/redução do risco de perigosidade”.

A CIMRL integra os Municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.