Instrução do processo de reconstrução de casas de Pedrógão Grande começou hoje

A instrução do processo de reconstrução de casas ardidas no incêndio de Pedrógão Grande, em 2017, começou hoje no Tribunal de Leiria, a pedido de três arguidos acusados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra.

Entre os arguidos que fizeram este pedido está o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves.

João Filipe Paiva, também um destes arguidos e acusado de um crime de burla qualificada e de um crime de falsificação de documento, explicou hoje no Tribunal de Leiria que a casa da sua mãe que foi reconstruída era "usada com regularidade".

"Apesar de viver no n.º 26, iam muitas vezes para essa casa por ser mais fresca", justificou.

Segundo a acusação, o arguido requereu "apoio ao Fundo REVITA [criado para apoiar a reconstrução de casas de primeira habitação ardidas no incêndio] para a reconstrução de um imóvel", que "estava desabitado desde há cerca de 30 anos e apenas era usado como armazém".

Esta casa era propriedade dos seus pais, que vivem a "escassos metros daquele imóvel".

O Ministério Público refere, no mesmo documento, que João Filipe Paiva é construtor, pelo que era "sabedor dos critérios de atribuição de apoio somente às habitações permanentes".

O MP acrescenta que a mãe de João Paiva, também arguida no processo, "omitiu qualquer informação sobre a caracterização do edificado como habitação permanente ou outra situação".

O arguido Bruno Gomes, vereador na Câmara de Pedrógão Grande aquando dos incêndios que viriam a matar 66 pessoas, "conhecia a requerente e o seu filho, o qual era pessoa das suas relações próximas".

"Não obstante ser sabedor de que o imóvel onde residia a arguida não tinha ardido, o arguido Bruno, com data de 25.09.2017, em representação da Câmara Municipal de Pedrógão, elaborou parecer confirmando que "o prédio em apreço correspondia a habitação própria e permanente do requerente".

A abertura de instrução foi pedida pelos arguidos João Filipe Paiva, Bruno Gomes e Valdemar Alves.

Durante a tarde de hoje serão ouvidas testemunhas indicadas por João Filipe Paiva, sendo na terça-feira a vez de falarem testemunhas apontadas por Bruno Gomes, que não irá prestar declarações. Valdemar Alves também não irá depor, mas as testemunhas indicadas por si estão agendadas para quinta-feira. 

Ministério Público de Coimbra deduziu acusação contra 28 arguidos no âmbito do inquérito que investiga alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas que arderam no incêndio de Pedrógão Grande, em Junho de 2017. O processo veio para Leiria devido à "competência territorial", explicou fonte judicial.

No despacho foi ainda "determinado o arquivamento ou separação de processos quanto aos restantes 16 arguidos", já que a PJ tinha apresentado um procedimento para acusação de 44 arguidos. A acusação refere-se à prática de 20 crimes de burla, 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documentos, um crime de falsidade informática e um crime de falsas declarações".

"Foi requerida a perda de vantagens provenientes dos crimes no montante global de 715.987,62 euros", refere ainda o MP, ao acrescentar que o "despacho final contém 70 despachos de arquivamento total ou parcial dos casos examinados" e que o "processo tem atualmente nove volumes, 90 apensos e 21 anexos".