Governo quer contratos sem termo para trabalhadores temporários

Acabar com os abusos no recurso ao trabalho temporário é um dos principais objectivos da proposta de alterações entregue pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social aos parceiros sociais (sindicatos e confederações patronais), no âmbito de um plano para promover o "trabalho digno", com especial enfoque no combate à precariedade.

Uma das metas é acabar com o uso injustificado de trabalho não permanente, reforçando as regras contra a sucessão de contratos a termo e "impedindo a nova admissão ou afectação de trabalhador através de contrato (a termo, temporário ou de prestação de serviços) cuja execução se concretize, no mesmo posto de trabalho, para o mesmo objecto ou na mesma actividade profissional”, avança a TSF, que teve acesso ao documento.

Para isso, o Governo quer obrigar as empresas de trabalho temporário a fazerem contratos sem termo aos trabalhadores que são sucessivamente cedidos a diferentes empresas.

A proposta refere igualmente que se pretende mais rigor nas regras de renovação dos contratos de trabalho temporário e apertar o controlo das empresas de TT com "certificação de qualidade" e verificação da idoneidade dos seus sócios e gerentes.

“No contexto que atravessamos, sentimos que este é um possível retrocesso do país. A capacidade operativa do tecido empresarial português pode sair prejudicada por algumas iniciativas em curso, colocando em risco a recuperação das empresas e a sua capacidade de enfrentar os desafios que se seguem nos próximos anos e para as quais o trabalho temporário é importante quando considerado no conjunto da população activa”, aponta Afonso Carvalho.

O presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego e de Recursos Humanos frisa que “muitas das medidas que estão a ser consideradas são prejudiciais para o tecido empresarial”.

“Neste caso particular, a mudança certa e que é exequível passa por fiscalizar e punir as empresas não cumpridoras que recorrem a formas de trabalho irregular e que prejudicam os trabalhadores e a economia do país”.

Para o dirigente, algumas das mudanças propostas, como a introdução de um número máximo de renovações (seis) aos contratos de trabalho temporário, aproximar a contratação a termo do trabalho temporário, e obrigar à existência de uma percentagem de efectivos no quadro total de trabalhadores temporários não vão ajudar a combater as situações irregulares e acabam por limitar e prejudicar o tecido empresarial português, pois limitam a capacidade das empresas de gerirem a sua força d