Concelhos de Leiria admitem acção judicial contra parque de painéis fotovoltaicos na Barragem do Cabril

A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) está a estudar a possibilidade de avançar com uma acção judicial de suspensão de eficácia das decisões da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) na concessão de painéis fotovoltaicos na Barragem do Cabril.

“A decisão da APA de concessionar à empresa privada Voltalia a exploração por 30 anos da Barragem do Cabril para a implementação de um parque com 33 hectares de painéis fotovoltaicos flutuantes merece uma crítica profunda, especialmente no contexto das graves questões ambientais que envolve”, afirma uma nota da CIMRL.

Os municípios de Ansião, Alvaiázere, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós, que integram a CIMRL, estão contra a decisão da APA em permitir a instalação de um parque fotovoltaico na Barragem do Cabril, em Pedrógão Grande.

A CIMRL revela que os autarcas pretendem sensibilizar o Governo e o Presidente da República, “que conheceu este grave problema no decurso das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que ocorreram no dia 10 de Junho, em Pedrógão Grande”, e lamentam que a APA não tenha consultado os municípios “directamente afectados pela decisão”.

“Os interesses defendidos pelo Estado, através do Ministério do Ambiente e Energia, são apenas interesses económicos e de aumento da receita do Estado e não de interesse público ambiental como afirma a APA”, lê-se no comunicado.

Para os autarcas, “implementação de plataformas fotovoltaicas flutuantes causa danos significativos à fauna e flora locais, interfere com a qualidade e temperatura das águas paradas da albufeira, a que acrescem os fortes impactos visuais na paisagem natural daquele local”.

Consideram ainda que se trata de “uma decisão com graves consequências para estes territórios e uma decisão questionável sob vários prismas, inclusive do ponto de vista legal”.

A Barragem do Cabril “desempenha um papel crucial como ponto de abastecimento de água para os bombeiros durante a época de incêndios”, pelo que aquela instalação vai “restringir o acesso à água e comprometer as operações de combate”, aponta ainda a CIMRL.

Ao afirmar que a barragem é também um centro de actividades recreativas e económicas, incluindo a pesca desportiva e as actividades dos clubes náuticos, a CIMRL lembra que a Estação Náutica de Pedrógão Grande foi recentemente certificada, pelo que o “plano de potenciar os espaços náuticos e a oferta náutica fica prejudicado com a localização do parque de painéis fotovoltaicos flutuantes”.

A CIMRL salienta também que as actividades dos pescadores e dos clubes que dependem do uso livre da barragem não são apenas uma fonte de lazer, como também de rendimento para a população local.

“Ao desconsiderar estes aspectos”, a APA mostra “uma falta de visão integrada das necessidades sócio-económicas e revela uma preocupante cedência a interesses económicos que penalizam esta região”.

Em Abril de 2022, a empresa Voltalia, que conquistou o projecto de energia solar flutuante na Barragem do Cabril, anunciou que “a capacidade instalada será entre 33 MW [megawatt] e 40 MW, dependendo da otimização final do projecto”.

“Com 33 hectares, a central vai fornecer energia verde para um volume equivalente ao consumo de 70.300 habitantes”, esclareceu a empresa à agência Lusa, explicando que “garantirá o desenvolvimento, construção e operação da central”.

O responsável da empresa em Portugal, João Amaral, disse então à agência Lusa que, “do ponto de vista de projecto, a Voltalia vai trabalhar por ter o menor impacto ambiental possível”.