Casal em silêncio no julgamento do caso da barriga de aluguer contratada no Brasil

O casal que está acusado de tráfico de pessoas e falsificação de documento, num caso em que uma mulher terá sido barriga de aluguer para que o filho fosse registado em nome de um dos arguidos começou hoje a ser julgado no Tribunal Judicial de Leiria, com os arguidos a remeterem-se ao silêncio.

Uma das testemunhas foi um dos inspectores da Unidade Nacional Contraterrorismo da Polícia Judiciária que acompanhou o caso e explicou que chegou a Portugal a informação do alegado crime via Polícia Federal brasileira. As autoridades deste país denunciaram que uma cidadã brasileira “se iria deslocar a Portugal para fazer o parto de uma criança e que havia a suspeita que a criança seria entregue a alguém”, verificando-se um "um suposto negócio".

A polícia brasileira enviou a identificação de um dos arguidos, que constava num documento a assumir a "responsabilidade de receber a senhora", e da mulher, seguindo assim o seu rasto.

Os inspectores chegaram à casa de um dos arguidos e interrogaram-no, vindo a saber depois que a mulher já tinha dado à luz no hospital de Leiria e que o bebé tinha sido registado pela mãe e por um dos arguidos, que assumiu não ser o pai biológico, acrescentou a testemunha.

A criança foi sinalizada pela assistente social do hospital e pouco depois o processo deu entrada na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens. "Soubemos que havia indicação da PJ para não dar alta social à criança, enquanto não fosse verificada uma eventual situação de perigo. Haveria um acordo para o progenitor, que registou o bebé, ficar com a criança", revelou ao tribunal colectivo a responsável pela CPCJ.

Após uma entrevista com os progenitores, no seguimento da comunicação de perigo, o homem "assumiu que não era o pai biológico da criança e, tendo em conta situação da criança foi dada medida preventiva", que teve o acordo dos progenitores para a intervenção da CPCJ, que encaminhou a criança para um centro de acolhimento temporário em Peniche, acrescentou.

No despacho de acusação a que a agência Lusa teve acesso, lê-se que um dos arguidos, de 49 anos, “planeando ser pai de um bebé do sexo masculino, manteve conversações com várias mulheres grávidas” brasileiras em grupos no Facebook, Telegram e WhatsApp.

Inicialmente, além do casal a mãe da criança estava também acusada no processo, mas o Ministério Público (MP) requereu a separação de processos quanto à arguida, que prestou termo de identidade e residência (TIR) sem qualquer validade.

Segundo o despacho de acusação do MP, nas conversas o arguido “explicava o que era necessário para tais mulheres virem para Portugal”, onde o parto seria realizado, para que “passasse a constar como pai de um menino e pudesse viver com um bebé como se de pai e filho se tratassem”.

De acordo com o MP, o arguido contava com a ajuda de uma amiga residente no Brasil, que “auxiliava tais mulheres de acordo com as indicações” daquele, sobretudo a nível financeiro.

Num desses grupos, com o nome “barrigas de aluguer”, o arguido, no primeiro trimestre de 2022, conheceu uma mulher grávida com quem passou a manter conversas pelo WhatsApp.

Ambos “planearam a viagem desta para Portugal”, para que o bebé aqui nascesse e onde passaria a viver com o arguido e o companheiro deste.

Para tal, o arguido, “muitas vezes através de transferências bancárias da conta da amiga”, pagou todas as despesas da grávida, incluindo “o passaporte e as viagens para outras cidades, para conseguir rapidamente o passaporte e a entrevista, necessários para a vinda a Portugal”.

As alegações finais ficaram agendadas para o dia 14 Janeiro, às 14 horas.