Campismo da praia da Vieira funciona sem licença

É uma corrida contra o tempo, admite José Sá, responsável pela empresa que tem a concessão do Parque de Campismo da Praia da Vieira e que, com a Câmara Municipal da Marinha Grande, está a tentar licenciar a infra-estrutura antes do início da época balnear.

Além de obras, que o concessionário tem vindo a levar a cabo nos últimos meses, o parque de campismo carece do alvará do Turismo de Portugal, que é emitido no âmbito do Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos.

Até 2008, explica José Sá, cabia aos municípios licenciar este tipo de equipamento. O problema só se põe a partir daí, quando passou a ser o Turismo de Portugal a entidade responsável pela atribuição do alvará.

“Estamos a tentar resolver essa situação com a Câmara desde que iniciámos a concessão, em 2014. Alertámos o Município, sabendo que iria demorar a resolver”, relata o concessionário, ressalvando que esta não é uma situação isolada no País, e que o mesmo deverá acontecer com outras infra-estruturas camarárias do género.

Mas o licenciamento não é a única situação que tem de ser resolvida, observa Ana Monteiro, vereadora do MpM, que, depois de consultar o processo do parque, abordou o problema da renda em dívida na reunião de Câmara de segunda- feira.

Ana Monteiro explica ao JORNAL DE LEIRIA que, até dia 31 de Dezembro de 2020 (segundo informação reportada aos vereadores na reunião de Câmara de 26 de Abril de 2021), a dívida ao Município era superior a 39 mil euros.

Mas como o concessionário tem realizado obras e o contrato prevê que essas melhorias sejam abatidas no montante das rendas, é preciso apurar, e ainda não o foi, que obras foram feitas e de que valor.

Indignada com a reclamação de uma utilizadora do parque, que diz ter sido despejada por ter pagamentos em atraso, também Alexandra Denguncho, vereadora da CDU, realçou em reunião de Câmara que o parque “tem condições deficientes” e que a Autarquia “há anos não vê um euro de renda”.

Ao JORNAL DE LEIRIA, José Sá afirma que as intervenções feitas a expensas do concessionário ultrapassam os 39 mil euros, pelo que nada deve à Câmara.

Cidália Ferreira, presidente do Município, explicou em reunião de Câmara que a situação do parque de campismo está a ser trabalhada com o departamento jurídico, no sentido de encontrar soluções, sendo que uma parte da dívida encontra-se em execução fiscal. Enquanto isso, uma comissão está a fazer o acompanhamento mensal das obras que decorrem no parque, informou.