Economia
Câmara de Peniche reclama pagamento de meio milhão de euros referente à taxa turística nas Berlengas
Verba foi arrecadada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) nos últimos três anos e ainda não foi entregue ao município
A Câmara de Peniche não recebeu ainda qualquer verba da taxa turística da Reserva Natural das Berlengas arrecadada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), apesar de aplicada desde Abril de 2022, informou a autarquia local.
“Ainda não recebemos qualquer verba, penso que vamos receber em breve”, afirmou o presidente da câmara, Henrique Bertino, na sessão da Assembleia Municipal extraordinária temática sobre a Berlenga.
Questionado pela agência Lusa, o ICNF confirmou aquela informação e esclareceu que “aguarda que o Município de Peniche ratifique o protocolo de transferência de verbas para efectivar os procedimentos necessários à transferência das mesmas”.
A receita da taxa aplicada às visitas turísticas à ilha foi de cerca de 165 mil euros, em 2022, 207 mil euros, em 2023, e 200 mil euros, em 2024, segundo o ICNF.
No âmbito do protocolo, cerca de 60% da receita é destinada à Câmara Municipal de Peniche, para implementação de medidas de valorização na Reserva Natural das Berlengas previstas no respectivo plano de co-gestão, aprovado em Dezembro de 2023.
No plano, estão aprovados projectos no valor de 200 mil euros para melhoria das condições de visitação, sobretudo na melhoria de percursos, na monitorização e estudos de melhoria das condições de segurança das arribas, obras de saneamento, gestão de resíduos e de abastecimento de água de uso público, implementação de alternativas de fornecimento de energia eléctrica sustentável e melhorias das infra-estruturas existentes no cais, com vista ao embarque e desembarque de pessoas.
Para o autarca, as prioridades passam pelas obras de saneamento e pelas intervenções no cais e nas arribas do Carreiro do Mosteiro e da praia.
“Sou pressionado constantemente para interditar a praia [devido à instabilidade da arriba] e temos resistido”, acrescentou Henrique Bertino.
A instabilidade da arriba foi também um dos motivos que levou o município do distrito de Leiria a reduzir a área de campismo ocasional, que reabriu em 2024, após quatro anos encerrada.
Em 2022, os visitantes da ilha das Berlengas passaram a pagar uma taxa de três euros por dia, sendo metade para crianças e jovens entre os 6 e os 18 anos e para maiores de 65.
A ilha da Berlenga tem, desde meados de 2019, um limite diário condicionado a 550 visitantes em simultâneo, estabelecido por portaria, para minimizar os efeitos do turismo sobre as espécies e habitats naturais sensíveis, tendo em conta a pequena dimensão terrestre do arquipélago.
Henrique Bertino defendeu a “redução de turistas” por questões de segurança.
“O número de licenças para as embarcações marítimo-turísticas desestabilizou a ilha, há um excesso, não é fácil gerir esta situação”, admitiu o autarca, para quem a competência de atribuir licenças “devia ser da câmara e não da comissão de co-gestão”.
O arquipélago foi classificado em 2011 como Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), tem estatuto de reserva natural desde 1981, é Sítio da Rede Natura 2000 desde 1997 e foi classificado como Zona de Protecção Especial para as Aves Selvagens em 1999.
