Câmara de Ourém obrigada a devolver 250 mil euros de fundos comunitários

A Câmara de Ourém vai ter de devolver 250 mil dos 750 mil euros de fundos comunitário que recebeu para a requalificação EN113-1. Em causa estão várias irregularidades no processo detectadas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional do Centro.

A existência de trabalhos “indevidamente medidos e facturados” e modificações no contrato “sem legalmente estarem fundamentadas e documentadas” foram algumas das irregularidades encontradas pela auditoria ao processo, onde se admite que “terão sido prestadas falsas declarações pelo beneficiário [Município de Ourém]”, pelo que se recomenda que o assunto seja “submetido à consideração da Inspecção-Geral de Finanças”.

De acordo com o relatório final da auditoria a que o JORNAL DE LEIRIA teve acesso, houve um troço com cerca de 270 metros que não teve “realização física”.

No contraditório, constante naquele relatório, o município de Ourém alega que “o facto de não terem sido executadas as quantidades indicadas (…) não se traduz numa alteração da obra originalmente projectada, uma vez que apenas determinou uma redução de quantidades e não a total supressão de artigos, mantendo-se, desta forma, a funcionalidade da obra e os seus pressupostos iniciais”.

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