Câmara de Óbidos reduz IMI para 2016 e aprova taxa mínima para famílias

O executivo determinou a redução da taxa de IMI de 0,375% para 0,36% e “a adopção das taxas máximas de desagravamento para as famílias com dependentes”, disse hoje à Agência Lusa o presidente da autarquia, Humberto Marques (PSD).

Assim, as famílias com um dependente terão uma redução de 10%, as com dois dependentes beneficiarão de uma redução de 15% e as que tenham três ou mais dependentes terão um desagravamento de 20% no imposto.

No total, estimou o autarca, “a Câmara deixará de receber cerca de um milhão de euros”.

A medida teve em conta as conclusões de um grupo de trabalho criado para analisar os impostos e outros tributos municipais e que, segundo Humberto Marques, “fez uma avaliação profunda ao nível das receitas, das despesas e dos investimentos previstos para os próximo anos”.

A premissa pré-estabelecida era de que “houvesse uma estabilização dos impostos por um período de oito anos para não descermos e depois termos que voltar a subir” e que a redução da carga fiscal “não pusesse em causa investimentos como a requalificação do Largo de S. Marcos [nas Gaeiras], a Praça da Criatividade e a requalificação do centro histórico da vila”, acrescentou.

Cumpridos estes pressupostos, o relatório da comissão concluía ser difícil “recomendar a baixa dos impostos”, mas, dois outros factores equilibraram as contas para tornar possível o desagravamento.

“Por um lado, a proposta de zonamento veio harmonizar as taxas em todo o concelho, propondo aumentos nas zonas dos empreendimentos turísticos” e, por outro, a Câmara assinou com o Estado um contrato administrativo ao nível da educação que “permite reduzir as verbas próprias da autarquia no investimento escolar”, esclareceu Humberto Marques.

O facto de o concelho ter visto aprovado no âmbito da Estratégia Regional 2020 Oeste Portugal a inclusão de candidaturas a Investimentos Territoriais integrados (ITI) no valor de um milhão de euros (a aplicar na componente imaterial) é outro dos factores que, segundo o autarca, “possibilitaram deliberar a descida de impostos de forma responsável e sem pôr em causa as contas públicas e o investimento”.

A par com as descidas do IMI, a Câmara vai manter, em 2016, a isenção da derrama para as empresas e a participação do município no IRS em apenas 1%, devolvendo 4% aos contribuintes.

As taxas aprovadas pelo executivo terão ainda de ser votadas na próxima reunião da Assembleia Municipal, agendada para o próximo dia 27.

Agência Lusa/Jornal de Leiria