Câmara de Leiria atribui estatuto de interesse público a 44 pecuárias

Nos últimos três anos, 44 pecuárias localizadas no concelho de Leiria, viram os seus processos de regularização serem considerados de interesse público municipal pela autarquia.

Esta classificação decorre do decreto-lei 165/2014, um regime extraordinário criado pelo Governo com vista ao licenciamento de estabelecimentos industriais, pecuárias, pedreiras e unidades de gestão de resíduos.

No total, o município já aprovou 70 processos do género, sendo que 44 abrangem agro-pecuárias. Na última sessão de Assembleia Municipal (AM), realizada na segundafeira, foram aprovados mais sete, com o assunto a suscitar contestação.

“Isto tem de parar”, apelou Manuel Azenha, eleito pelo Bloco de Esquerda, cuja bancada tem votado contra a atribuição desta classificação. “Esta Assembleia está a regularizar indústrias que poluem o nosso rio, aquelas que nada fizeram para mitigar a poluição que produzem e que têm responsabilidade directa pela não construção da ETES [Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas]”, afirmou o deputado, que criticou os critérios definidos pela AM para atribuição de interesse municipal.

Entre os aspectos contestados pelo bloquista está o facto de os parâmetros ambientais valerem “apenas dez pontos num total de 100”, o que permite que “em todos” os pedidos feitos à Câmara e aprovados pela AM “as indústrias apresentem a pontuação máxima em todos os critérios menos” naqueles que “dizem respeito ao ambiente”.

Apesar de admitir também lhe “custar aprovar interesse municipal para unidade poluentes”, Paulo Pedro, da bancada do PS, frisou que “nem todos os processos” dizem respeito a construções ilegais que agora procuram a regularização. Segundo diz, há também casos de instalações edificadas legalmente mas que, por força da entrada em vigor de “novas cartas de REN”, não podiam ser a