Sociedade
Autarcas da Comunidade Intermunicipal de Leiria contestam aumento do tratamento do lixo
Municípios da região de Leiria vão apresentar reclamação fundamentada junto da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Os autarcas das câmaras municipais que integram a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) estão contra o aumento anunciado pela Empresa de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Centro (ERSUC) e pela Valoris - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos (VALORIS), ambas empresas detidas pelo Grupo EGF (Grupo Mota-Engil e Urbaser), por considerarem ser “excessivamente elevados, sem justificação técnica e financeira, e fortemente penalizantes” para os municípios e cidadãos na Tarifa de Resíduos Urbanos.
Segundo uma nota de imprensa da CIMRL, os municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, ao nível do tratamento de resíduos urbanos encontram-se na área de intervenção da ERSUC, que apresenta um aumento do preço unitário de tratamento de resíduos urbanos em 2022 de 28,99 euros por tonelada (€/ton) para 44,04€/ton (aumento de 51,9%).
Os municípios de Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós, no tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos, estão dependentes da VALORLIS, perspetivando-se nesta entidade um aumento do preço unitário de tratamento de resíduos urbanos em 2022 de 35,40€/ton para 37,90€/ton (aumento de 7,1%).
Para além destes aumentos que excedem em muito o referencial de actualização de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (Taxa de Inflacção), que foi fixada em 0,74%, soma-se a decisão do Governo implementada em 2021 de aumentar para o dobro o valor da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) a cobrar aos municípios, passando de 11€/tonelada (ton) para 22€/ton, informa ainda a CIMRL.
Os aumentos agora em perspectiva representam um aumento tarifário acumulado nos últimos quatro anos sem paralelo em qualquer outro serviço supra municipal, respectivamente de 54% no sistema gerido pela empresa ERSUC e 48,3% associado à empresa VALORIS.
Em contrapartida, as mesmas empresas apresentam um crescimento de lucros positivos no último biénio em cerca de 50% (55,6% - VALORLIS; 43,3% - ERSUC), situação que revela uma apropriação indevida de rendimentos à custa da tarifa cobrada aos municípios clientes destes sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos sólidos, criticam os autarcas.
Neste quadro, os municípios da região de Leiria vão apresentar reclamação fundamentada junto da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, entidade a quem compete regular e fixar as tarifas aplicáveis aos serviços de tratamento de resíduos, de forma a que esta entidade determine às concessionárias VALORLIS e ERSUC os ajustamentos financeiros necessários que permitam fixar tarifas adaptadas ao custo real do serviço prestado e observe os níveis de investimento efectivamente realizado, procedendo à redução da remuneração accionista e dos custos considerados na tarifa com amortizações de investimento previstos e não realizados.
