“Regras do jogo” e vazios institucionais

Quando as empresas procuram operar em mercados estrangeiros precisam de analisar diversas características dos países em que querem estabelecer-se.

Os fatores económicos são primordiais (dimensão do mercado, riqueza, nível de impostos, etc.). Logo depois, aspetos como as infraestruturas (estradas, rede elétrica, telecomunicações) são equacionados.

Mas, há todo um outro conjunto de fatores importantes que determinam os comportamentos de pessoas e empresas.

As “regras do jogo”, que moldam os nossos comportamentos, vão desde leis e regras escritas (ditas formais), como as regras de trânsito, até normas sociais não escritas mas respeitadas por todos (ditas informais), como dizer “bom dia” a um interlocutor ou tirar o boné dentro de um edifício.

Estas “regras do jogo” são chamadas instituições e são de conhecimento comum em cada sociedade.

São estas instituições que asseguram que uma sociedade func iona em todas as suas interações, sejam sociais ou tenham uma componente económica.

As empresas precisam de respeitar as regras para o Estado permitir o seu funcionamento e para os consumidores comprarem os seus produtos.

Contudo, as instituições não são iguais em todos os países.

Em alguns países, as regras são mais claras e objetivas, estando escritas e existindo um Estado capaz de as fazer cumprir.

Noutros casos, em que as regras são débeis, ou em que o Estado não as consegue impor, surgem normas informais que as substituem. Portanto, nunca há um vazio nas “regras do jogo”.

Veja-se o exemplo que se vive atualmente no norte de Moçambique, na província de Cabo Delgado.

Numa zona historicamente remota, e com pouca presença do Estado moçambicano, a força das instituições formais era escassa.

Aproveitando essa debilidade, a partir de 2017 as instituições formais foram sendo substituídas pelas instituições informais de um grupo narcotrafic ante violento, que atua a coberto do terrorismo religioso.

Com atos de atrocidades sucessivas – que incluem decapitações frequentes – este grupo conseguiu impor as suas próprias “regras do jogo”, obrigando os cidadãos locais a comportarem-se dentro dos padrões definidos.

Também as empresas – as que ainda resistem na região – são forçadas a obedecer a este grupo, entregando-lhes parte dos rendimentos.

Este exemplo – ainda que extremo e uma clara violação dos direitos humanos, a que a comunidade internacional (e Portugal, à cabeça) presta pouca atenção – ilustra na perfeição os problemas de falhas nas instituições formais.

Para que as empresas possam operar da forma e produzir riqueza, é necessário que as instituições sejam fortes. Só assim é possível que exista previsibilidade e que a atividade comercial – compra, venda, contratação de pessoal, proteção de património e propriedade intelectual, etc. – decorra com normalidade.

Texto escrito segundo as regras do Acordo Ortográfico de 1990