A floresta: um bem comum ou um bem económico?

A denominada economia do Bem Comum, de acordo com Christian Felber, é uma visão heurística e que oferece uma visão integrada para os problemas da sociedade. E muitos dos problemas que são hoje vividos decorrem do divórcio entre a ciência económica e os seus contextos de maior relevância: o ético, o humanístico, o cultural, o político e o ambiental.

Em 1890, Alfred Marshall referiu que a Economia é o estudo da Humanidade quando está sujeita aos elementos materiais e negociais da vida. Era da convicção de Marshall que o carácter humano é moldado, todos os dias, pelo seu trabalho e pelos recursos materiais de que necessita. A servidão humana do modo económico como uma pessoa obtém o seu sustento.

Em pleno século XIX, Marshall não estava de todo errado, mas a Economia deve ser orientada de acordo com os valores que sustentam a vida humana. Por isso, e segundo Jean Tirole, o Bem Comum é uma visão, dentro um vasto sistema de valores normativos, reconciliadora dos interesses individuais e colectivos.

O planeta, a água, o ar, a biodiversidade, a floresta são bens comuns, são bens públicos. Nem tudo o que existe no mundo deve estar sujeito a uma lógica de economia de mercado.

Os dados mais recentes divulgados pela Direção-Geral do Território (DGT) indicam que metade do solo do país (51%) é ocupada por florestas e matos. Desta área florestal, 56% correspondem ao pinheiro bravo (29%) e ao eucalipto (27%).

Apesar dessa dupla predominância, a floresta portuguesa ainda se mantém autóctone, pois a soma dos sobreiros, das azinheiras e dos pinheiros totaliza 65% da floresta. Ainda de acordo com a DGT, durante o período 1995- 2018, as dinâmicas de ocupação do solo indicam com clareza o modo como o País se revê na sua cobertura vegetal.

A floresta ganhou 7,4 milhões de hectares, ao passo que a agricultura perdeu 9,6 milhões de hectares. É uma aposta evidente da floresta na função produtiva (plantar e abater) acompanhada de um abandono gradual da agricultura, o que não deixa de ser incoerente na medida em que Portugal tem um défice na sua balança alimentar com o estrangeiro. Há ainda duas características sobre o uso do solo em Portugal.

Entre 1995 e 2018, a área de matos perdida foi 2,9 milhões de hectares e a sua causa principal foram os incêndios. E em função da evolução demográfica negativa do País, a área de territórios artificializados tem vindo a diminuir desde 2007. Sem florestas, sem a biodiversidade nos ecossistemas deixa de haver vida no planeta.

A floresta é um Bem Comum, mas não há uma consciência comum sobre a importância desse bem colectivo.

Até ao século XIX, a floresta sempre foi utilizada para a sua função produtiva (a madeira, a construção naval, a urbanização, a energia, o cultivo). Ou seja, mentalmente, ainda se vê a floresta como um espaço de abate produtivo. Mas a floresta, enquanto Bem Comum, tem outras funções: protecção, conservação, sustentabilidade ambiental (resgate de CO2) e recreativa.

Mas em Portugal, a floresta ainda não é vista como um Bem Comum. É vista apenas como um bem económico.