Leiria – Um concelho tributário

A elaboração de um orçamento deve obedecer a princípios fundamentais como: a estabilidade orçamental, a transparência e a equidade intergeracional. É com o orçamento que o Governo central e as autarquias locais definem as suas prioridades políticas e, nessa matéria, o Município de Leiria tem sido pouco ambicioso e rigoroso com as suas contas públicas. Leiria tornou-se um concelho de tributação excessiva. 

No período 2021-2026, a carga fiscal municipal que incide sobre os leirienses (IMI, IMT e derrama) irá aumentar 32%. Em 2021, o fardo fiscal suportado por cada leiriense era de 236 euros/ano e em 2026, de acordo com o orçamento municipal a ser aprovado, será de 312 euros/ano. 

Este aumento da carga fiscal decorrente, sobretudo, dos impostos imobiliários poderia ser aliviado com dois instrumentos fiscais: a taxa variável de participação do IRS e a derrama. A taxa variável do IRS que reverte a favor dos municípios varia entre 0% e 5%. E Leiria pratica a taxa máxima de 5%. A taxa média dos dez concelhos da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) é de 3%. Se Leiria praticasse uma taxa de IRS de 3%, beneficiaria os leirienses com um desconto de 2% na coleta líquida. Ou seja, estaria a aumentar o rendimento disponível dos leirienses e a praticar uma política de captação e fixação de mão-de-obra em Leiria. 

O mesmo se passa com a derrama. A taxa da derrama municipal que incide sobre o lucro tributável das empresas que operam no concelho varia entre 0% e 1,5%. E, uma vez mais, Leiria pratica a taxa máxima de 1,5%, enquanto que a taxa média da CIMRL é de 1,3%. Nos últimos doze meses, a receita com a derrama caiu 8,6%, cerca de 622 mil euros. Esta redução da arrecadação fiscal pode indicar um abrandamento da atividade empresarial. Nesse sentido, seria o momento adequado para o município, no seu orçamento para 2026, baixar a taxa da derrama para 1,3% e dar um sinal positivo de estímulo fiscal aos empresários.    

O município confunde estabilidade orçamental com sobrecarga fiscal e é pouco rigoroso com o princípio da transparência. Desde 2021 que a câmara (CML) apresenta um saldo de gerência acima dos 30 milhões de euros/ano. Ora, um saldo de gerência é um orçamento mal feito com rubricas suborçamentadas. Apresenta-se uma suborçamentação no início do ano para que, no fim, haja saldos de gerência.

Por exemplo, o orçamento inicial de 2025 foi de 125,6 milhões de euros que, posteriormente, incorporou um saldo de gerência de 33,2 milhões de euros gerados em 2024. Ou seja, o orçamento efetivo de 2025 foi de 158,8 milhões de euros. Ora, o orçamento apresentado para 2026 é de 135 milhões de euros. Menos do que em 2025. Obviamente que o orçamento de 2026 vai incorporar um saldo de gerência acima dos 30 milhões de euros. E isto é falta de rigor e de transparência nas contas públicas de um município excessivamente tributário.