Sociedade
Tribunal manda demolir prédio na Marinha Grande por ilegalidade
O processo remonta a Setembro de 2001, quando a Câmara da Marinha Grande aprovou um projecto de arquitectura para dois blocos habitacionais a implantar num prédio rústico.
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria notificou a Câmara da Marinha Grande para executar a sentença já transitada em julgado de demolição de um bloco habitacional, com mais de 20 anos, em Picassinos, devido a ilegalidades.
Ana Alves Monteiro, vice-presidente da autarquia, explicou, na última reunião de executivo, que o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, que foi conhecido em Abril, condenou o município “na sequência da declaração de nulidade de determinados actos administrativos”.
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