Taxas de IMI, IRS e Derrama mantêm valores para 2023

A proposta para manter as taxas de IMI e IRS para 2023 nos mesmos valores do ano transato foi hoje aprovada por unanimidade na reunião de executivo do Município de Figueiró dos Vinhos. 

Segundo uma nota de imprensa, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai ficar nos 0,30 %, taxa que constitui o mínimo legal permitido, que também já tinha sido aplicada em 2021 e 2022.

Desde 2014, que a autarquia tem vindo a diminuir este imposto, “reflectindo uma diminuição superior a 25 % face aos valores desse ano e traduzindo-se numa poupança considerável para os contribuintes detentores de imóveis, e numa redução muito significativa da carga fiscal”.

Na reunião de câmara de hoje foi ainda aprovada a manutenção do valor do IMI Familiar aplicado em 2021 e 2022, fixando as deduções de 20 euros, 40 euros e 70 euros para agregados familiares com 1, 2 e 3 ou mais dependentes a cargo, respectivamente.

O executivo também deu luz verde à majoração em 15% na taxa de IMI, nos termos da legislação em vigor, para prédios urbanos degradados, localizados na Área de Reabilitação Urbana da vila de Figueiró dos Vinhos, que, face ao seu estado de conservação, “não cumpram satisfatoriamente a sua função ou constituam perigo à segurança de pessoas e bens”.

Quanto à taxa do Imposto sobre Rendimento Singular (IRS) para 2023, a proposta agora aprovada mantém o valor deste imposto nos 3%, à semelhança do ano passado.

A derrama municipal vai manter a isenção total para as empresas, como forma de “incentivo e apoio ao tecido empresarial e industrial instalado, bem como à captação empresarial e industrial de futuros investidores”.