Supremo dá razão ao Município de Porto de Mós em processo relativo ao contrato do lixo

Chegou ao fim o processo judicial relativo ao concurso para a recolha de lixo no concelho de Porto de Mós, com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a dar razão ao município. Em causa, estava uma acção interposta pela SUMA, empresa que ficou em segundo lugar no concurso e que contestou a adjudicação à Rodolixo, alegando que esta entidade devia ser excluída.

Na primeira instância, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria julgou a acção “totalmente procedente” e determinou a anulação da adjudicação. O município recorreu para o Tribunal Central Administrativo Sul que alterou a sentença a seu favor.

“Inconformada” com a decisão, a SUMA interpôs recurso para o STJ, que, por acórdão proferido a 29 de Maio último, decidiu “negar provimento” a esse recurso, mantendo a sentença da instância inferior. O concurso foi aberto em Março de 2023, com um preço base de 9,9 milhões de euros (ME), com a proposta de adjudicação a ser aprovada no final de Maio desse ano pelo valor de 7,8 ME.

“Assumimos o risco de assinar o contrato com a Rodolixo, com o conforto de o mesmo ter sido validado pelo Tribunal de Contas e, ao longo de dez anos, vamos conseguir uma poupança de 1,8 ME [diferença entre o valor da adjudicação e a proposta da SUMA]”, afirmou Jorge Vala, presidente da câmara, na última reunião de executivo.

Rui Marto, vereador do PS, considerou “importante” a decisão do STJ, reconhecendo que, depois de alguns problemas registados no início do contrato, “o serviço está a melhorar”.