Rabadão critica parecer negativo do Conselho dos Politécnicos

O Politécnico de Leiria não compreende o parecer negativo do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) contra a transformação da instituição de Leiria em universidade.

O presidente Carlos Rabadão sublinha que a proposta do Politécnico de Leiria, que levou o Governo a dar luz verde à Universidade de Leiria e Oeste – e à Universidade Politécnica do Porto – “não é ad hoc” e supera os requisitos exigidos pelo Regimento Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

“Podia-se pensar que estamos a tentar ir pelo RJIES antigo, porque no novo já não dá. Não é o caso. Cumprimos em qualquer um deles. Também não percebo de que forma esta nossa transformação em universidade vai fragilizar o sistema politécnico”, sublinha o presidente.

Considerando os pareceres negativo injustos – o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas também deu parecer negativo – o dirigente reforça que a criação destas duas universidades “é uma medida de racionalização da rede e que, de alguma forma, é baseada na lei no RJIES actual”.

Carlos Rabadão exemplifica com os critérios que o Politécnico de Leiria cumpre: “O RJIES define que devemos ter um rácio de um doutor por cada 30 estudantes. Nós temos um rácio de um doutor por cada 23 estudantes. Define que devemos ter três programas doutorais, ou um programa doutoral em três áreas distintas. No ano lectivo 2026/27, vamos ter seis programas doutorais em funcionamento em várias áreas e já temos mais seis submetidos à 3ES para avaliação.”

Além disso, aponta, a instituição “participa em 15 estruturas de investigação, em que oito são excelentes, cinco são muito boas e duas são boas”. “Portanto, os critérios estão mais do que atingidos.”

“É normal que o subsistema fique com menos massa crítica, mas no sistema de ensino nacional ficamos a ganhar, porque temos capacidade para dar mais pelo território”, assume o dirigente, ao referir que passar a universidade vai, por exemplo, permitir que os “professores doutorados possam dedicar ainda mais tempo à vertente da investigação, da inovação e da criação de valor, trabalhando com as empresas”.

Segundo Carlos Rabadão, a posição do CCISP, órgão de representação conjunta das instituições de ensino politécnico, “é o sistema a proteger-se”.

O Politécnico de Leiria criou uma Estrutura de Missão para a Região de Leiria e Oeste, onde convidou parceiros de diferentes sectores e 24 municípios do território onde actua.

No documento, é demonstrado que a “criação da Universidade de Leiria e Oeste é um investimento que vai revitalizar a economia destas duas regiões e contribuir para o PIB”.

O CCISP criticou a alteração da natureza das instituições antes de aprovado o novo regime jurídico. “Tal situação [passagem a universidade] introduz elementos de incoerência no quadro normativo em construção e compromete a previsibilidade e a estabilidade do sistema de ensino superior nacional, com prejuízos claros para o subsistema politécnico”, lê-se no parecer, a que a Lusa teve acesso.

Segundo o CCISP, o processo em curso nas duas instituições está a ser percepcionado pelo sector como “assente numa lógica ad hoc, em detrimento da definição de critérios claros, transparentes e universais”.

E levanta ainda dúvidas quanto às condições de financiamento associadas à transição para o modelo universitário e à existência de diferenças estruturais entre subsistemas.