Pedrógão Grande: advogado diz que Presidente da República e primeiro-ministro lesaram a presunção de inocência dos arguidos

O advogado do presidente da Câmara de Pedrógão Grande disse hoje que o julgamento para determinar responsabilidades nos incêndios de 2017 “foi pervertido desde o primeiro momento pela intervenção abusiva do Presidente da República e do primeiro-ministro”.

“Este julgamento foi pervertido desde o primeiro momento pela intervenção abusiva do Presidente da República e do primeiro-ministro, quando nos primeiros dias fazem a afirmação bombástica que lesou a presunção de inocência: ‘todos os responsáveis serão severamente punidos’”, afirmou Manuel Magalhães e Silva, defensor de Valdemar Alves, nas exposições introdutórias, no início do julgamento, que hoje arrancou no Tribunal Judicial de Leiria.

Magalhães e Silva salientou que na altura não se colocou “a hipótese de haver uma força maior”.

Mas o que tivemos anos a fio foi o circo de procura de responsáveis sempre à revelia dos continuados pareces técnicos”, recordou.

Segundo o advogado, “esteve-se perante um 'tsunami' e não passa pela cabeça de ninguém que seja possível combater um 'tsunami'”.

“Não se combate, sofre-se”, salientou Magalhães e Silva, realçando a “impotência perante tal fenómeno”.

Referindo ainda que “o que aconteceu na pronúncia foi um carimbo da acusação”, o advogado referiu que “é complicado perante o ambiente social que se criou, mas os autos estão arquivados”.

Magalhães e Silva defendeu ainda que o julgamento não se deveria realizar, tendo em conta o recurso do Ministério Público para o Tribunal da Relação.

“Deveria haver entendimento que o recurso deveria subir de imediato e não se esperar pelo final do julgamento, correndo o risco de ter de se repetir”.

A presidente do tribunal colectivo que está a julgar o processo sobre as responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande admitiu hoje o recurso do Ministério Público (MP), mas este sobe ao Tribunal da Relação de Coimbra após o julgamento.

“Por a decisão ser recorrível, o recurso ser tempestivo e a recorrente ter legitimidade, admito o recurso interposto” pela magistrada do Ministério Público, lê-se no despacho da juíza-presidente, Maria Clara Santos, a que a agência Lusa teve acesso.

O julgamento de 11 arguidos para determinar responsabilidades nos incêndios de Pedrógão Grande, em Junho de 2017, nos quais o Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos que quiseram procedimento criminal, iniciou-se hoje em Leiria.