Economia
Não basta mudar a lei, são precisas condições para acolher imigrantes
Apesar da alteração da lei de estrangeiros, a maior parte dos empresários entende que a mudança não terá grande impacto e que a prioridade é criar condições dignas para quem opta por trabalhar no nosso País
A opinião é transversal à maioria dos empresários auscultados pelo JORNAL DE LEIRIA. Apesar da alteração à lei de estrangeiros, o impacto nos diversos sectores de actividade não deverá ser grande e a prioridade, advogam, é que sejam criadas condições laborais e de vida dignas a quem opta por trabalhar no nosso País.
Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a alteração da lei de estrangeiros, que acaba com o regime de excepção que permitia aos imigrantes regularizarem-se em Portugal, através da figura jurídica de manifestações de interesse. “Tendo presente a situação urgentíssima de regularização de muitos milhares de processos pendentes de autorização de residência, o Presidente da República promulgou um diploma específico que, respeitando as situações existentes até ao presente, evita sobrecarregar os processos de regularização em curso com novas manifestações de interesse, admitidas na legislação anterior”, lia-se em nota publicada no site da Presidência.
O Governo anunciou o fim do regime excepcional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência e anunciou a criação de uma estrutura de missão para regularizar processos pendentes, estimados em 400 mil, refere a Lusa.
Acreditando que o procedimento de manifestações de interesse era fonte de grande parte das pendências, a partir de agora, já não é possível a um estrangeiro com visto de turista tratar da sua regularização em Portugal, carecendo de um contrato de trabalho ou de outra solução previamente tratada na rede consular portuguesa.
“Concordo em absoluto que haja mudança na lei”, refere João Faustino, presidente da Cefamol (Associação Nacional da Indústria de Moldes). “Todos os dias batem à porta da empresa a pedir trabalho. Se vêm aqui é porque os deixam entrar no País, sem terem emprego em vista”, afirma o presidente, notando que a situação se estende a outras empresas do sector.
“Se não encontram emprego, se não têm dinheiro para comida nem
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