Lei das “barrigas de aluguer” gera preocupações à nascença

O Presidente da República promulgou na semana passada a alteração ao regime jurídico que permite avançar com a gestação de substituição em Portugal. A aprovação chega mais de dois anos depois de o Tribunal Constitucional ter exigido alterações à Lei da Procriação Medicamente Assistida no que a esta matéria dizia respeito. A partir de agora, as mulheres que não tenham útero ou sejam portadoras de lesões que impeçam a conclusão da gravidez poderão recorrer às chamadas “barrigas de aluguer”.

Para os casais que esperavam por esta luz verde para cumprir o sonho de serem pais, e para quem se candidata a gestante de substituição, o passo agora dado foi recebido com satisfação e esperança. No entanto, entre os artigos agora alterados, há um que suscita especial preocupação, quer entre casais que esperam poder ter filhos através deste método, quer entre as mulheres que se voluntariam para emprestar a sua barriga e assim gerar o filho de outros.

Em causa está o direito da gestante poder recusar-se a entregar a criança nos 20 dias seguintes ao nascimento. Ou seja, até ser registada, uma vez que o limite máximo para o registo de nascimento são precisamente 20 dias.

Um gesto de amor

É natural de Alfeizerão, no concelho de Alcobaça, mas é em Almada que está a residir nos últimos anos, com o companheiro e os seus três filhos. Com um menino de seis anos, uma menina de 12 e outra de 15, Ângela Querido tem de se desdobrar em tarefas. Actualmente, trabalha apenas como repositora num hipermercado, mas já houve épocas em que se dividiu entre empregos. Para si, apesar de exigente, “a maternidade é muito importante”.

“Foi quando tive a minha filha do meio, por perceber que havia casais ao meu redor que não conseguiam ter filhos, que comecei a ter mais consciência sobre o problema”, recorda. “Comecei por procurar informação acerca da doação de gâmetas e percebi que não havia muito material genético português. As clínicas importam geralmente de Espanha e de países de Leste”, explica Ângela. “Coloquei-me no lugar destas famílias. E se fosse comigo?