Grupo Beatriz Godinho condenado por cartel em análises e testes Covid

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022. Entre os grupos de análises laboratoriais está a Beatriz Godinho.

"A concertação entre os cinco laboratórios ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes Covid-19, levando à fixação de preços e de condições comerciais potencialmente mais favoráveis do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços", explica a AdC num comunicado divulgado hoje.

Segundo o a decisão final divulgada pela AdC, foi aplicada uma coima de 1.440.000 euros, correspondente a 10% do volume de negócios consolidado (estimado) do grupo Beatriz Godinho em 2023.

“A Beatriz Godinho esteve directamente envolvida nos comportamentos, de forma ininterrupta, pelo menos, entre 30.12.2015 e 02.03.2022. A visada Labgest é considerada responsável solidária pela infracção cometida pela visada Labeto e, em consequência, pela sanção que lhe é aplicável”, refere o mesmo documento, apontando as duas empresas do grupo Beatriz Godinho.

Segundo a AdC, a visada Labeto “ao participar em acordo, tendo por objecto a fixação de preços e outras condições de transação e a repartição do mercado nacional para a prestação de análises clínicas/patologia clínica por um período de seis anos e meio” cometeu uma infracção punível com coima.

Segundo a AdC, a capilaridade dos postos de colheita e a capacidade para a realização massificada de testes Covid-19 representavam um complemento fundamental para o esforço desenvolvido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) no combate à pandemia em Portugal.

Para a AdC, os factos provados mostram que os grupos laboratoriais queriam promover um aumento geral dos preços, alterando o paradigma da determinação dos mesmos, focado na sustentabilidade.

De acordo com a AdC, a partir de Março de 2020, os laboratórios visados concertaram entre si os preços para o fornecimento de testes Covid aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e da ADSE e impuseram-nos nas negociações com a tutela.

"Os laboratórios visados ameaçaram, aliás, a tutela com um boicote ao fornecimento de testes Covid em represália contra as atualizações (reduções) dos preços convencionados", salienta a AdC.

Em plena pandemia e na tentativa de coordenação de esforços para lhe dar resposta, a tutela voltou a necessitar de recorrer aos laboratórios privados para, em Fevereiro de 2021, dar início à implementação de uma testagem maciça em escolas e creches.

Nessa altura, as empresas coordenaram entre si um preço com base nos seus próprios interesses comerciais e superior ao esperado.

Os cinco laboratórios não só fixaram os preços dos testes Covid, como repartiram o mercado das escolas entre si, acusa a AdC.

Segundo a AdC, os laboratórios mantiveram comportamentos que se traduziram na fixação de preços, no boicote à prestação de serviço e na troca de informação comercial sensível no contexto da prestação de análises clínicas e de testes Covid com o SNS, ADSE e seguradoras privadas.