Conselho Coordenador dos Politécnicos e reitores mostram reservas à criação da Universidade de Leiria e do Oeste

O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e o  Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) contestam a criação da Universidade de Leiria e do Oeste e da Universidade Técnica do Porto, com as reservas a incidiram, sobretudo, no “timing” escolhido, já que acontece em simultâneo com a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

Em comunicado, o CCISP considera “desajustado” que o decreto-lei que prevê a criação das duas novas universidades seja apresentado ao mesmo tempo que decorre a revisão do RJIES, alterando “de forma substancial” o cenário traçado inicialmente.

“Esta aprovação [de novas universidades] casuística e antecipada não só fragiliza a coerência da política pública, como também dificulta a consolidação de uma visão integrada da rede de ensino superior e gera incerteza quanto às regras aplicáveis às restantes instituições”, lê-se naquela nota de imprensa, que torna público o parecer enviado pelo CCISP à secretaria de Estado do Ensino Superior.

Nesse aparecer, aprovado por todos os membros, à excepção dos Politécnicos de Leiria e do Porto, o CCISP considera ainda “insustentável que possa sequer pensar-se no reforço orçamental” das duas instituições de ensino superior que querem passar a universidade “sem que sejam antes asseguradas as condições de equidade no financiamento”.

O órgão representativo dos Politécnicos critica não só a forma como o processo foi conduzido, mas a própria redacção do decreto-lei que preconiza a criação das duas novas universidade, que “é susceptível de sugerir, ainda que implicitamente, uma subvalorização do subsistema politécnico face ao subsistema universitário, associando a transição para universidade a uma suposta superação de limitações”.

Segundo o comunicado do CCISP, os Politécnicos de Leiria e do Porto opuseram-se a esta tomada de posição, alegando que a mesma pode contribuir para “atrasar o processo de transformação”.

Por seu lado, o CRUP, embora reconheça alguma consistência nos argumentos apresentados pelos institutos politécnicos — nomeadamente ao nível científico, económico e regional —, entende que a análise isolada destas transformações compromete uma visão estratégica global do sistema de ensino superior, avança o jornal Publico.

Segundo este diário, no seu parecer o CRIUP alerta para o risco de fragmentação da rede de ensino superior e para o facto de estas decisões poderem gerar um precedente, incentivando outras instituições a seguir o mesmo caminho sem um enquadramento planeado. Defende, por isso, que qualquer reconfiguração deve resultar de uma estratégia nacional integrada e não de "análise casuística".

De acordo com o Público, outro ponto central das críticas do CRUP prende-se com a exigência de “maturidade científica” para a atribuição do estatuto universitário, com este organismo a defender que a transição para universidade deve assentar em "evidência robusta de capacidade científica sustentada, incluindo massa crítica de docentes doutorados, produção científica relevante, infra-estruturas adequadas e reconhecimento externo".