Comerciantes contestam taxas de publicidade cobradas pela Câmara

O Município fala em "sentido de justiça" para quem cumpre a lei, a associação que representa os comerciantes questiona se é "perseguição em busca de dinheiro fácil". Em causa, o reforço da fiscalização das taxas de publicidade, a pagar à Câmara de Leiria.

Nos últimos meses, os fiscais da autarquia saíram à rua. Detectaram centenas de lojas, escritórios e indústrias com taxas de publicidade por pagar. E alertaram os proprietários para a necessidade de cumprir o regulamento municipal.

Quem o fizer até ao final de 2015, beneficia de um desconto que pode chegar a 20%. Mas a tolerância esgotou-se e as participações estão a começar a sair. Vitor Marques, vereador responsável por este pelouro na Câmara de Leiria, diz que se tratam de medidas "para todos estarem em pé de igualdade".

Ou seja, punir os infractores e "eliminar a concorrência desleal". E, por outro lado, "perceber se, com toda a gente a cumprir", há condições "para reduzir as taxas". Todo o regulamento se encontra em processo de revisão, assinala.

"As pessoas tenderão a reclamar e eu percebo-as, mas não pagam há anos". Quem discorda da posição do Executivo é o presidente da ACILIS – Associação Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de Mós.

Para Lino Ferreira, "numa fase difícil que o comércio atravessa", o mais correcto era "baixar as taxas de publicidade". Mostrar sensatez, acrescenta. No ano passado, a ACILIS chegou mesmo a escrever às câmaras da região, sugerindo a suspensão do pagamento durante três anos, a pretexto da crise.

Na resposta, Porto de Mós explicava que 90% dos agentes económicos a operar no concelho já se encontram isentos.

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