Alargamento da videovigilância em Leiria recebe parecer negativo

A Comissão Nacional de Protecção de Dados, solicitada pela secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, deu parecer negativo ao pedido de autorização para o alargamento do sistema de videovigilância utilizado pela PSP em Leiria, que prevê a introdução de novas tecnologias de inteligência artificial, soft recognition e machine learning.

No parecer, disponível online, a CNPD refere que o alargamento do sistema de videovigilância em Leiria "implica um tratamento de dados pessoais que, pelo seu âmbito e extensão, parece afectar significativamente a vida privada das pessoas que circulem ou se encontrem no concelho de Leiria". 

De acordo com o texto agora conhecido, "são vários os aspectos e as características deste sistema que justificam a apreensão da CNPD quanto a um especial impacto deste tratamento de dados pessoais sobre os direitos fundamentais dos respectivos titulares", em concreto, a privacidade, liberdade e direito à igualdade e não discriminação.

Em causa está, nomeadamente, no projecto de alargamento de 19 para 61 câmaras de videovigilância em Leiria apresentado pela PSP, a utilização, por exemplo, na gestão de tráfego rodoviário, de inteligência artificial e de tecnologias como soft recognition (que permite o reconhecimento de características físicas de pessoas) e machine learning (análise de vídeo com recurso a programas capazes de aprenderem).

Também salienta, a CNPD, que o novo sistema proposto pela Polícia de Segurança Pública permite a inserção de matrículas e características físicas e outras informações de pessoas, com criação de perfis, além de possibilitar o rastreamento da deslocação, movimentos e comportamentos de pessoas, sem que a PSP explicite o tipo de algoritmo informático a que pretende recorrer. 

"Tendo em conta que este tratamento [de dados pessoais decorrentes da utilização de sistemas de videovigilância] implica um controlo sistemático em larga escala no concelho de Leiria, e que o mesmo promove o rastreamento das pessoas e dos seus comportamentos e hábitos, bem como a identificação das pessoas a partir dos dados relativos a características físicas, é inegável o risco elevado que o mesmo importa para os direitos, liberdades e garantias das pessoas, em especial dos direitos fundamentais à protecção dos dados e ao respeito pela vida privada, bem como à liberdade de acção e ao direito à não discriminação", escreve a relatora, Filipa Calvão, que preside à CNPD. 

As câmaras têm capacidade de rotação e ampliação da imagem, o que significa que podem captar, em todas as direcções e com grande acuidade, imagens de pessoas e veículos, a que acresce a capacidade de captação de som. Na fundamentação do projecto não existe, na perspectiva da CNPD, informação suficiente sobre filtros e máscaras digitais para proteger a intimidade e a vida privada.

O pedido de alargamento da videovigilância em Leiria, cuja autorização depende do membro do Governo que tutela a força de segurança, é justificado pela PSP com o objectivo de proteger pessoas e bens, reprimir e prevenir crimes, gerir o tráfego rodoviário e a sinistralidade nas estradas e combater incivilidades, mas, também, com a "constante ameaça terrorista sobre os países ocidentais".

Notícia actualizada às 11:44 horas (7 Janeiro 2020)