Agência do Ambiente alega que pediu reinício da apreciação do furo de gás em Aljubarrota

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) afirma que, ao contrário do que foi noticiado, o seu parecer sobre a sondagem de prospecção e pesquisa de hidrocarbonetos por métodos convencionais na área de concessão Batalha não é uma uma “não decisão”, nem um “deferimento tácito do pedido de pesquisa… para que a empresa … proceda, sem entraves, à sondagem e posterior exploração de gás natural em toda a região”.

Adianta mesmo que "pelo contrário, não permitiu a sondagem de prospecção e pesquisa tal como solicitado pela empresa. Fê-lo com base no facto da empresa não ter fornecido informação necessária e suficiente para se aferir da sujeição, ou não, da sondagem e pesquisa a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)."

A APA diz que determinou que, face "à parca informação" recebida pela Australis Oil & Gas, esta deverá apresentar um “novo pedido” devidamente instruído, obrigando a empresa a pedir que o procedimento de aferição ambiental seja reiniciado, não podendo, até nova decisão da APA, desencadear qualquer acção no terreno. "Em suma, a decisão da APA é clara no sentido de não permitir a prospeção face à parca informação recebida", conclui a agência. 

Porém, a informação agora avançada não consta do relatório apresentado na passada terça-feira, o que abriu a leitura e a possibilidade de estar aberta a porta para um deferimento tácito, conforme ordena a lei, para que a empresa australiana Australis Oil & Gas proceda, sem entraves, à sondagem e posterior exploração de gás natural, em Aljubarrota, conforme o contrato assinado com o Estado português.

Esta possível leitura da lei em vigor motivou notícias e protestos de cidadãos e até da Câmara da Batalha que admitiu avançar com uma providência cautelar contra a sondagem de gás natural na zona.

Recorde-se que a APA abriu uma consulta pública entre os dias 27 de Março e 11 de Maio,  sobre a “apreciação prévia de sujeição a procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental da Sondagem de Prospecção e Pesquisa na Área de Concessão Batalha”, tendo sido apresentadas 81 exposições de pessoas particulares, da Câmara Municipal da Batalha, da Assembleia de Freguesia de Aljubarrota, da Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Região de Leiria - OIKOS, da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, da Plataforma Algarve Livre de Petróleo, da Glocal Faro, da ASMAA – Algarve Surf & Marine Activities Association e o Grupo Proteger Telheiro e, segundo o Relatório de Consulta Pública publicado no site Participa,“a quase totalidade dos pareceres manifestam-se a favor de um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projecto em análise, tendo em conta a localização, a dimensão e as características do mesmo.”