Orçamento Municipal – Miragem ou Realidade?

Terá realmente o Município de Leiria (CML) as suas contas certas? As contas da CML são auditadas e, portanto, são credíveis.

O município tem “saúde” financeira. Mas ter “saúde” financeira não quer dizer que a CML faça orçamentos realistas e, sobretudo, que faça uma boa gestão financeira do dinheiro público.

Um orçamento rigoroso e transparente é aquele cujas contas executadas no fim sejam muito próximas das contas apresentadas no início.

Já se tornou prática habitual, logo em abril de cada ano, a CML levar à Assembleia Municipal (AM), uma proposta de alteração ao orçamento do ano corrente. E para quê? Para a incorporação do saldo de gerência do ano anterior.

No período 2021-2025, a CML tem gerado um saldo de gerência médio anual de cerca de 40 milhões de euros. Ora, saldo de gerência não é, necessariamente, dinheiro em caixa que transita, mas é um indicador de discrepância entre o que é apresentado e o que é executado. Ou seja, é um indicador de falta de rigor orçamental.

O saldo de gerência anual da CML representa cerca de 30% do seu orçamento. Ora, que tipo de orçamento é que se desvia em 30%? É um orçamento que quando é apresentado em sede de AM, aproxima-se mais de uma miragem do que de uma realidade.

Mas, se o orçamento se desvia, é porque não é devidamente executado. Onde? O investimento feito pelo município é materializado na despesa de capital, na rubrica “aquisição de bens de capital”.

No período 2021-2025, a CML não executou, em média, anualmente, cerca de 13 milhões de euros em investimento, i.e., ficou por executar 33% dessa rubrica.

Ou seja, Leiria não tem mais investimento público, não por falta de dinheiro, mas por incapacidade de execução. Aplicando a mesma taxa inercial histórica de 33%, a CML vai ficar por não executar este ano, no ano da Kristin, cerca de 21 milhões de euros.

E a pergunta que se segue é: se a CML não vai conseguir executar 21 milhões, para quê pedir 25 milhões de empréstimo? De realidade tem pouco, mas de miragem orçamental tem muito.

Mas, afinal, o que está na base das chamadas contas certas? Não é o controlo da despesa, mas sim o acentuado aumento da tributação imobiliária.

No período 2019-2024, a receita de IMT e IMI aumentou 40% com particular ênfase no IMT que aumentou 124%. Em 2019, a carga fiscal imobiliária por cada leiriense era de 187 euros/ano. Em 2024, foi de 243 euros.

Ou seja, a carga fiscal suportada pelos leirienses aumentou 30%. A tão apregoada “saúde” financeira da CML decorre de uma prática discricionária de licenciamentos imobiliários que enche os cofres da CML, mas acentua as disfuncionalidades do território, sobretudo, da cidade.

Em democracia, um orçamento é a autorização que os cidadãos conferem ao governo para a utilização do dinheiro público. Em Leiria, essa autorização democrática tem sido o exercício de uma miragem.