O recorde da dívida pública portuguesa

O indicador da dívida pública representa o endividamento das administrações públicas de um País e no caso português temos assistido a um aumento assinalável ao longo dos anos.

Importa analisar o conceito de administrações públicas, que engloba a administração central (serviços administrativos do Estado e outros organismos centrais cuja competência respeita à totalidade do território), administração regional (órgãos de governos regionais e serviços e fundos autónomos das regiões autónomas), administração local (órgãos da administração local ao nível de distritos, municípios e freguesias) e os Fundos da Segurança Social.

No entanto, o universo das administrações públicas não inclui empresas que operam em condições de mercado, sejam financeiras ou não financeiras, como é o caso da Caixa Geral de Depósitos.

Portugal e os restantes países da União Europeia utilizam a definição designada por “dívida de Maastricht” que corresponde ao montante contratualmente acordado pelo qual as administrações públicas terão de reembolsar os credores na data de vencimento e inclui as responsabilidades em depósitos e equiparados (Certificados de Aforro ou do Tesouro), os títulos de dívida emitidos (Obrigações e Bilhetes do Tesouro) e os empréstimos obtidos por estas entidades.

Contudo, a dívida de Maastricht não tem em conta as operações entre entidades das administrações públicas, realidade comummente utilizada a nível nacional.

Em dezembro de 2019, a dívida pública foi de 249.985 mil milhões de euros, o que representou 117,2% do Produto Interno Bruto.

Para o período de dezembro de 2020, a dívida pública portuguesa foi de 270.408 mil milhões de euros, o que reflete 133,7% do Produto Interno Buto e um aumento de 20,4 mil milhões de euros face ao período homólogo.

Segundo os critérios europeus, os Estados-membros encontram-se obrigados ao cumprimento de regras específicas de disciplina orçamental, designadamente a manutenção do défice das contas públicas abaixo do valor de referência de 3% do PIB e a dívida pública abaixo do limiar de 60% do PIB.

A evolução do rácio da dívida pública portuguesa reflete o endividamento das entidades que integram o perímetro das administrações públicas, que tem vindo a ser progressivamente alargado, através das revisões de base das contas nacionais e de reclassificações de operações ou entidades.

A verdade é que o perigo de descalabro das contas públicas exige um verdadeiro sentido de responsabilidade, ética e compromisso na escolha das despesas realmente prioritárias e um dos caminhos a ter em conta será a necessidade de evitar que as medidas temporárias contra a pandemia de Covid-19 se tornem permanentes, assim como combater o uso indevido de dinheiros públicos e a corrupção.

Texto escrito segundo as regras do Acordo Ortográfico de 1990