Opinião
Folga orçamental
É caso para questionar, onde estão os apoios à classe média, às empresas e aos pensionistas? Não estão
“Na economia de mercado não há outro meio de adquirir e preservar a riqueza, a não ser fornecendo às massas o que elas querem,
da maneira melhor e mais barata possível” - Ludwig von Mises
O Conselho de Finanças Públicas divulgou no passado dia 21 de março, as Perspetivas Económicas e Orçamentais 2023-2027 tendo estimado para 2022 um défice de 0,5% do PIB que segundo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística na sexta-feira fixou-se em 0,4% do Produto Interno Bruto.
O valor para o défice público de 2022 significa que o ponto de partida para a execução orçamental deste ano é muito mais favorável do que o previsto no Orçamento do Estado para 2023 o que dá margem ao Governo para avançar com novas medidas de apoio ao rendimento das famílias por causa da inflação que se mantém elevada.
No Conselho de Ministros de 23 de Março, foram aprovadas medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação, designadamente, i) apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis para compensação do aumento conjuntural de preços no montante mensal de € 30,00, pago trimestralmente em 2023; ii) apoio adicional ao abono de família, a pagar a cada criança e jovem beneficiário de abono de família, no montante mensal de €15,00, pago trimestralmente em 2023.
No âmbito destas medidas são elegíveis as famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica por referência ao mês anterior ao pagamento e as famílias que não sejam beneficiárias da tarifa social, mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas - complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, complemento da prestação social para a inclusão, pensão social de velhice e subsídio social de desemprego.
No que concerne ao apoio adicional ao abono de família são elegíveis os titulares de abono de família para crianças e jovens, correspondentes aos 1.º, 2.º, 3.º ou 4º escalões de rendimentos do agregado familiar.
É caso para questionar, onde estão os apoios à classe média, às empresas e aos pensionistas? Não estão.
É um fechar de olhos a quem paga impostos neste País e sobre descida de impostos nem uma palavra.
Ademais, na sexta-feira, dia 23 de março, o Governo anunciou apoios adicionais na ordem dos 2,5 mil milhões de euros, que abrangem o IVA zero para alguns bens alimentares essenciais, o aumento de 1% dos trabalhadores da administração pública e apoios à produção agrícola.
“A visão do governo sobre a economia pode ser resumida em frases curtas: se a coisa se move, taxe-a (…) e se parar, subsidie-a” - Ronald Reagan
