Financiamento: o travão que não precisamos

O novo estudo da NOVA SBE para a Investors Portugal deixa um retrato nítido: quando há venture capital (VC) – capital de risco, as empresas e a economia andam; Portugal, porém, continua a investir pouco face ao PIB e à UE. Em 2023, os fundos de capital de risco fizeram aquisições brutas de €2,13 mil milhões, dos quais €1,65 mil milhões em fases de VC. Ainda assim, como percentagem do PIB, ficamos na cauda europeia.

Do lado dos incentivos, o SIFIDE é peça central. Em miúdos: o SIFIDE é um desconto no IRC para empresas que investem em I&D; esse investimento pode ser feito diretamente (projetos próprios) ou indiretamente através de “fundos SIFIDE” — fundos de capital de risco certificados que pegam nesse dinheiro e o aplicam em startups e empresas inovadoras.

Desde a criação, somou 36.450 candidaturas, 9.884 empresas apoiadas e €11,6 mil milhões de investimento em I&D. Em 2023: 4.242 aprovações, €1.341,6 milhões de I&D validados e €865,1 milhões de crédito fiscal. Desde jan. 2024, investir em fundos SIFIDE dá 32,5% de crédito fiscal. Em 2023, 29 dos 348 AIF eram elegíveis e 26% dos ativos de VC eram SIFIDE-elegíveis.

Há, porém, um “mas” que o estudo sublinha: as alterações recentes às regras SIFIDE fizeram cair as entradas em fundos de ~€1.000 milhões (2023) para menos de €20 milhões (2024). Se o SIFIDE desaparecesse (≈26% do VC), o PIB seria 0,25 p.p. mais baixo e os salários reais 0,2 p.p. mais baixos na próxima década, face a um cenário de continuidade. Estabilidade regulatória não é detalhe — é condição de investimento.

O trabalho empírico traz mais luz: +€100 milhões/ano em VC implicam +1,01% de PIB em 10 anos (efeito transitório de +0,10 p.p./ano), +0,7% nos salários em 10 anos, +23% em proxies de patentes e um aumento da quota de emprego high-tech em +0,13 p.p. A implicação de política é clara: reforçar e alargar os incentivos ao investimento em todos os fundos (SIFIDE e não-SIFIDE) e, sobretudo, dar previsibilidade de médio prazo. Talvez o investimento em fundos fizesse mais sentido do que os mil programas kafkianos do PT2030, com as suas regras e dirigismos exagerados.

Simultaneamente, também percebemos que as empresas que investiram em fundos SIFIDE e tiveram crédito fiscal melhoraram a produtividade. Paradoxal? Nem por isso: a nossa carga fiscal penaliza exageradamente as grandes empresas. Moral curta: capital é combustível, não volante. Quando o deixamos fluir com regras estáveis e incentivos bem desenhados, o motor responde — nas empresas, nos salários e no PIB.

Texto escrito segundo as regras do Novo Acordo Ortográfico de 1990