Opinião
Descentralização ou municipalização?
Daí que a questão central é se este processo trata de descentralização ou apenas da municipalização de algumas funções até agora exercidas pelo governo.
Há vários anos e diversos governos que se vem reclamando um verdadeiro processo de descentralização de competências, que possa envolver os diversos níveis de decisão: estado central, através dos diversos ministérios, as comunidades intermunicipais, as câmaras municipais e as juntas de freguesia.
Foi por isso com elevada expectativa que se esperava pela conclusão do processo de negociação que envolveu diversas entidades, designadamente governo e ANMP, ainda para mais suportado num acordo político de princípio entre o PS e o PSD.
Dito isto, fui daqueles que sempre entenderam que este processo seria curto e, como quase sempre, defende em primeiro lugar os interesses do governo, transferindo competências que assumem a natureza de despesa corrente, significando muito pouco de estrutural e estruturante, e por isso com ganhos marginais de verdadeira autonomia.
Daí que a questão central é se este processo trata de descentralização ou apenas da municipalização de algumas funções até agora exercidas pelo governo, sem, contudo, ser do conhecimento dos interess
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