Conferência dos Oceanos: O início do fim da poluição por plástico

A Conferência dos Oceanos, que decorreu entre 9 a 13 de junho em Nice, França, reuniu mais de 90 países, incluindo Portugal, para defenderem um tratado ambicioso que preserve os oceanos e que promova a exploração sustentável dos recursos marinhos. Entre as principais medidas em discussão estiveram a redução da sobrepesca, a definição de zonas de proteção marinha e a redução da produção e o consumo de plástico.

A questão da poluição do plástico é um dos assuntos mais mediáticos, pois a ambição é a de travar a entrada de 11 milhões de toneladas de plástico por ano nos oceanos. Para tal foi assinada a declaração “Nice Wake Up Call”, por 95 países presentes na Conferência, para que seja alcançado um acordo global para reduzir a poluição do plástico.

Nessa declaração, assinada também por Portugal, pretende-se que seja estabelecida uma meta global para reduzir a produção e o consumo de polímeros plásticos primários a níveis sustentáveis. Também é solicitada a eliminação gradual de produtos químicos preocupantes e problemáticos, assim como o ecodesign de produtos em plástico, para que os impactes ambientais e na saúde humana sejam minimizados.

Estas medidas são bastante ambiciosas e impactam negativamente os produtores de plástico virgem (plástico derivado do petróleo e que não foi reciclado) e que mais poluem o oceano, como o Brasil, a China, a Rússia, a Índia e a África do Sul. O Brasil, mesmo não tendo assinado a declaração, encontra-se a preparar uma estratégia para fazer frente à poluição do plástico.

Portugal tem tomado várias medidas legais para impedir que o plástico chegue aos oceanos. A mais recente é o Plano de Ação Nacional para o Lixo Marinho 2024-2028 (PALM 2028), que vem definir medidas ambiciosas para proteger os oceanos do plástico, impactando sectores como pescas, aquicultura, atividades portuárias, indústria (tanto na sua atividade como nos produtos feitos de plástico), tratamento de águas residuais e sociedade civil. Para além deste plano, as Diretivas e os Regulamentos publicados pela União Europeia vieram limitar o uso de microplásticos intencionalmente adicionados, como é o caso das esferas esfoliantes em produtos de limpeza (cosméticos e outros), e do enchimento dos relvados sintéticos com granulado de borracha de pneu reciclado.

Tais medidas alertam a sociedade e a indústria para que possam caminhar rapidamente para um novo paradigma. Para a indústria do plástico, estas medidas obrigam a adaptações e a procurar alternativas ao plástico. Exige investigação e desenvolvimento, para que se encontrem soluções que sejam capazes de substituir os plásticos virgens, tanto técnica como economicamente, com menor impacte ambiental e na saúde humana.

Texto escrito segundo as regras do Novo Acordo Ortográfico de 1990