Aula número um para os autarcas – será Leiria uma cidade moderna?

Segundo Freitas do Amaral (2003), o aparecimento com um cariz moderno para a palavra "Estado" surge na obra de Maquiavel, O Príncipe.

E, no seu capítulo V, as palavras de Maquiavel são claras, «para governar uma cidade, é deixá-los viver segundo a sua lei, cobrar o tributo, e formar governo que conserve a amizade do povo.»  

Foi D. Manuel I, o Venturoso, que, no plano jurídico, administrativo e financeiro, fez a transição do Estado medieval, feudalista, para o Estado moderno.

Encetou uma política de centralização ambicionando o engrandecimento do pode real.

O Estado moderno do século XVI teve como características a secularização (diminuição do poder da Igreja), intensiva actividade legislativa, e o aumento da dimensão do Estado em termos organizativos e financeiros.

Em termos municipais, a autonomia administrativa e financeira era significativamente limitada.

Um Estado forte, poderoso, rico e centralizado não é compatível com a autonomia dos municípios, sobretudo a partir do diploma de 1504, o ‘Regimento dos Oficiais das Cidades, Vilas e Lugares destes Reinos’.

Ora, este tipo de Estado moderno, onde l’État, c’est moi, acabou por se transformar até ao século XVIII em absolutismo.

Cerca de meio século depois, o País ainda é centralizado. Em Portugal, apenas 5,6% da despesa pública é feita pelo poder local, ao passo que na UE é de 15,5%.

No entanto, há um paradoxo. Se, por um lado, as autarquias têm uma influência diminuta na despesa pública, por outro lado representam 52% do investimento público (via fundos comunitários).

De acordo com Filipe Tavares (2021), “com fundos comunitários, os municípios portugueses são meros implementadores. Sem fundos, são insignificantes.”

Nos últimos anos, o País tem avançado timidamente para a descentralização de competências (Lei n.º 50/2018 e Decreto-Lei n.º 55/2020). Aliás, segundo António Tavares (2009), a Nova Gestão Pública deve: introduzir conceitos de gestão privada, descentralizar os serviços públicos e fazer mais com menos recursos. O moderno de hoje é a antítese das políticas de D. Manuel I.

Em Leiria, nos últimos tempos, a autarquia tem feito um uso avultado do dinheiro público em novos investimentos, estudos, projectos e actividades lúdicas (criativas).

Este tipo de política anti-cíclica é positiva em períodos de recessão económica, mas é criadora de um efeito perverso, na medida em que o dinheiro público cria uma rede multiplicativa de interesses por parte da sociedade civil, tornando-a inibida e silenciosa.

E, nessa medida, o exercício do poder autárquico – em regime de maioria absoluta e oposição política fraca – caracteriza-se pela sua capacidade de influência centralizadora do tipo absolutista l’État, c’est moi.

A atmosfera política de Leiria, hoje, é a mesma do Estado moderno de D. Manuel I no século XVI. Em sociedades modernas e democráticas, o dinheiro não pode comprar o silêncio.