Agregar ou desagregar?

É uma das ‘heranças’ da troika que algumas populações e autarcas têm tentado desfazer, mas ainda sem sucesso. Em 2013, por imposição do grupo que liderou a assistência financeira a Portugal (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), mais de um milhar de freguesias foram integradas em uniões de freguesias.

O princípio, adiantado como justificação, era semelhante ao de muitas outras decisões tomadas nessa época: reduzir custos através de uma melhor gestão de recursos e serviços, evitar a dispersão de competências, fortalecer o planeamento e a capacidade de investimento e promover a coesão territorial.

Oito anos depois, uma nova lei abriu caminho a uma possível reversão do processo, ao dar um ano às freguesias agregadas para requererem a desagregação, após consulta à população. Ao todo, foram enviados mais de 180 pedidos à Assembleia da República. Como recordamos na edição desta semana, quatro são de freguesias do distrito de Leiria e um do concelho de Ourém (distrito de Santarém).

Numa moção aprovada em Janeiro último, a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) reiterou a sua convicção de que “a extinção de freguesias, em regra, não trouxe ganhos financeiros, afastou os eleitos das populações, dificultou a capacidade de intervenção na resolução de problemas”, levou à perda “da identidade de cada freguesia” e à diminuição da “capacidade de reivindicação, de denúncia e exigência das populações e dos seus órgãos autárquicos”.

Nesse sentido, apelou aos deputados da nova legislatura que sejam rápidos a analisar e decidir sobre o processo de reversão, por forma a permitir a eleições de novos representantes nas eleições autárquicas de 2025, nos casos em que isso seja aplicável.

De acordo com as informações prestadas pelos serviços do Parlamento, terá ainda de ser criado um novo Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão do Poder Local, o que só acontecerá depois das férias parlamentares de Verão. Entretanto, não deixa de ser curioso que, segundo os autarcas contactados pelo JL, os fregueses e munícipes pouco ou nada se têm interessado pelo assunto.